Projeto garante mais proteção ao estudante trabalhador

Em 21/10/2025
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A proposta que amplia a proteção para o estudante que trabalha recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Assembleia Legislativa, nesta terça.  A matéria é um substitutivo da Comissão de Justiça que altera a lei sobre a proteção integral aos direitos dos alunos em Pernambuco. O texto acrescenta o direito a período especial de provas em caso de coincidência com o horário de trabalho ou de algum compromisso inadiável, comprovado com declaração do empregador.

Conforme o autor da proposta original, deputado Renato Antunes, do PL, o objetivo da medida é incentivar o aluno a continuar os estudos.

Em extrapauta, também foi aprovada a inclusão do Dia Estadual dos Povos de Terreiro no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco. A data escolhida foi o primeiro dia útil do mês de novembro.